Termos de Utilização

AVISOS IMPORTANTES

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. AO ACEDER OU UTILIZAR OS NOSSOS SITES, APLICAÇÕES E SERVIÇOS, CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A TODOS OS OUTROS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA (SE APLICÁVEL). SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO ACEDA NEM UTILIZE OS NOSSOS SITES, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS.

OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE LITÍGIOS NA SECÇÃO 16, 16-1, QUE EXIGE A UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, EM VEZ DE JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS. ESTAS DISPOSIÇÕES REGEM A FORMA COMO OS LITÍGIOS SERÃO TRATADOS ENTRE SI E A HILY. INCLUEM UM PROCESSO OBRIGATÓRIO DE RESOLUÇÃO INFORMAL DE LITÍGIOS PRÉVIO À ARBITRAGEM (EXCETO PARA RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL QUE OCORRAM NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS), UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E UMA RENÚNCIA AO JULGAMENTO COM JÚRI, QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, REGRA GERAL, EXISTE MENOS PRODUÇÃO DE PROVA E MENOR POSSIBILIDADE DE RECURSO DO QUE EM TRIBUNAL.

SE SE TORNAR MEMBRO DA HILY E EFETUAR PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO (OU OUTRO MÉTODO DE PAGAMENTO ASSOCIADO A UMA SUBSCRIÇÃO COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA), A SUA SUBSCRIÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR DETERMINADOS PERÍODOS, CASO NÃO A CANCELE ANTES DO TERMO DO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO. CONSULTE SECÇÕES 6 (d) E (e) PARA MAIS INFORMAÇÃO SOBRE OS TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APLICÁVEIS ÀS SUBSCRIÇÕES.

Qualquer tradução da versão em língua inglesa é disponibilizada apenas para conveniência do utilizador. Em caso de divergência de significado ou de interpretação entre a versão em língua inglesa dos presentes Termos de Serviço disponível em https://hily.com/terms-of-use/ e qualquer tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa. O texto original em inglês constitui a única versão juridicamente vinculativa.

1. ACEITAÇÃO DO ACORDO

• Os presentes Termos de Utilização (o «Acordo») constituem um acordo jurídico que rege a relação com os utilizadores e outras pessoas que interajam com a Hily Corp., com sede postas em North Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108, e com as respetivas subsidiárias e afiliadas («Hily», «nós» ou «nos»), no âmbito da utilização de hily.com e/ou de outros websites (os «Sites») e do nosso Serviço (conforme definido abaixo). A Hily pode disponibilizar serviços, produtos e funcionalidades através dos nossos Sites, aplicações, incluindo Software Móvel (conforme definido na Secção 13), e aplicações disponibilizadas em redes sociais e noutras plataformas, bem como outros produtos descarregáveis (os Sites, as aplicações, os produtos descarregáveis e todos os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela Hily em conexão, incluindo, sem limitação, as interfaces do Serviço, no seu todo ou em parte, sendo todos estes, conjuntamente, designados por «Serviço»). A Hily pode oferecer serviços ou produtos adicionais, ou modificar ou rever qualquer parte do Serviço, ao nosso critério, e o presente Acordo aplicar-se-á a todos os serviços ou produtos adicionais e a todo o Serviço modificado ou revisto, salvo indicação em contrário. A Hily reserva-se ainda o direito de deixar de disponibilizar qualquer parte do serviço. O utilizador concorda que a Hily não será responsável, perante si ou quaisquer terceiros, por qualquer modificação, revisão, suspensão ou descontinuação de qualquer parte do serviço.

• A sua utilização de determinadas parte do Serviço poderá estar sujeita a termos e condições adicionais (se aplicável), os quais serão listados no presente Acordo ou serão apresentados ou disponibilizados pela Hily quando o utilizador se registar para utilizar, ou utilizar, esse Serviço («Termos Adicionais»). Todos esses termos adicionais são incorporados por referência no presente Acordo, salvo indicação em contrário.

• Todos os visitantes ou utilizadores do serviço, quer estejam registados ou não, são «utilizadores» do Serviço para efeitos do presente Acordo. Se se registar no Serviço mediante a criação de uma conta (perfil), tonar-se um «Membro».

2. ALTERAÇÕES AO ACORDO

• O PRESENTE ACORDO E QUAISQUER POLÍTICAS OU DIRETRIZES DO SERVIÇO PODEM SER MODIFICADOS PELA HILY, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER MOMENTO. A Hily comunicará qualquer modificação publicando o Acordo revisto nos Sites.

• Indicamos no topo da página a data da última atualização do presente acordo. Se, no momento de qualquer modificação, for um utilizador não subscrito ou um Membro, salvo indicação em contrário, quaisquer alterações ou modificações produzirão efeitos imediatamente após as publicações das revisões nos Sites, e a sua utilização do Serviço após essa publicação constituirá a sua aceitação do Acordo. Se, no momento de qualquer alteração ou modificação, for um Subscritor, salvo indicação em contrário, o presente Acordo continuará a reger a sua adesão até ao momento em que (a) a sua subscrição seja renovada como contemplado na Secção 6, ou (b) quaisquer Serviços descarregáveis sejam atualizados (consoante o evento que ocorra primeiro). Se continuar a sua subscrição ou o seu dispositivo atualizar o Serviço, tal constituirá a sua aceitação do Acordo revisto. Em alternativa, se cessar a sua subscrição ou remover o Serviço do seu dispositivo nesse momento, a sua utilização do serviço após a sua cessão ou nova instalação do serviço constituirá a sua aceitação do Acordo revisto.

• Deve rever frequentemente o presente acordo e todos os termos e políticas aplicáveis para entender as condições que se aplicam à sua utilização do Serviço. Se não concorda com os termos alterados, deve deixar de utilizar o Serviço.

3. REGISTOS ELETRÓNICOS

• Uma vez que o Serviço é disponibilizado eletronicamente, deve consentir que a Hily lhe forneça informações importantes por via eletrónica, caso pretenda utilizar os Serviços. O utilizador consente em receber o presente Acordo, avisos, declarações, informações, políticas e outros materiais em formato eletrónico (conjuntamente, «Registos Eletrónicos»), em vez de em formato papel, nos termos do Electronic Signatures in Global e National Commerce Act. O seu consentimento para receber Registos Eletrónicos aplica-se a todos os avisos, declarações, documentos, registos ou outros materiais de qualquer natureza que a Hily possa ser obrigada a disponibilizar-lhe.

• Os Registos Eletrónicos serão disponibilizados nos nossos Sites, nas aplicações, ou enviados para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado ao seu perfil, ou de outra forma disponibilizados ao utilizador. Se tiver dificuldades em imprimir, descarregar e/ou aceder a quaisquer Registos Eletrónicos, poderá contactar-nos por escrito para o endereço acima indicado.

• Pode retirar o seu consentimento para receber Registos Eletrónicos contactando-nos por escrito para o endereço acima indicado. No entanto, o Serviço prestado pela Hily apenas está disponível se concordar em receber Registos Eletrónicos, e o utilizador entende que a retirada desse de tal consentimento resultará na desativação da sua conta. Pode obter uma cópia em papel de um Registo Eletrónico contactando-nos por escrito para o endereço acima indicado, sendo que a Hily poderá cobrar uma taxa razoável para cobrir os custos de impressão e envio do Registo Eletrónico solicitado.

4. ELEGIBILIDADE

• Restrições etárias. Nenhuma parte do Serviço se destina a pessoas com idade inferior a 18 anos. SE TIVER MENOS DE 18 ANOS OU MENOS DO QUE A IDADE DE MAIORIDADE NAS JURISDIÇÕES EM QUE DEZOITO (18) ANOS NÃO CONSTITUI A IDADE DA MAIORIDADE, NÃO DEVE UTILIZAR NEM ACEDER, EM MOMENTO ALGUM OU DE QUALQUER FORMA. Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos (ou a idade da maioridade onde os 18 anos não constituem a idade de maioridade). Se tiver menos de 18 anos, não lhe é permitido utilizar o Serviço.

• SE TIVER MENOS DE 18 ANOS, MAS TIVER ACEDIDO INDEVIDAMENTE AO SERVIÇO, PRESTANDO-NOS INFORMAÇÕES FALSAS, NÃO SÓ É UM UTILIZADOR NÃO AUTORIZADO QUE UTILIZA O SERVIÇO EM VIOLAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, COMO PODE ESTAR A COLOCAR-SE A SI PRÓPRIO E A OUTROS EM PERIGO. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A HILY NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DE QUALQUER UTILIZADOR E NÃO É RESPONSÁVEL (DIRETA OU INDIRETAMENTE) POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS À SUA CONDUTA OU À CONDUTA DE QUALQUER OUTRA PESSOA, EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

• O acesso e/ou utilização do Serviço é nulo onde seja proibido pela legislação aplicável no seu local de residência. Ao utilizar o serviço, o utilizador declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de celebrar o presente Acordo e para cumprir todos os termos e condições do mesmo. Se se tornar membro, o utilizador declara e garante que nunca foi condenado por um crime punível com pena de prisão superior a um ano e que não está obrigado a registar-se como infrator sexual junto de qualquer entidade governamental. Se qualquer uma dessas declarações ou garantias vier a revelar-se falsa ou enganosa, de qualquer forma, a sua adesão será imediatamente cessada, sem reembolso de quaisquer montantes, usados ou não usados, existentes na sua conta.

5. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

• O utilizador concorda que utilizará o Serviço, incluindo a publicação de quaisquer conteúdos através do Serviço, apenas de forma inconsciente com o presente Acordo e com toda a legislação e regulamentação local, estadual, nacional e internacional aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis dos Estados Unidos da América relativas ao controlo de exportações.

• Perfil de subscritor. O utilizador criará apenas um único perfil válido para utilizar o Serviço. O utilizador compreende e aceitar que qualquer pessoas poderá ver quaisquer informações que opte por disponibilizar publicamente.

• Segurança. A natureza do Serviço promove a partilha de informações pessoais pelos utilizadores com outros utilizadores. A Hily não pode, nem assegura, que seja seguro para o utilizador ter contacto direto com outros utilizadores do serviço. Os atuais desenvolvimentos tecnológicos tornam possível que os utilizadores da internet obtenham informações pessoais sobre, e localizem, outros utilizadores, com muito pouca informação adicional. Se considerar que algum utilizador do Serviço o está a assediar, ou está de outra forma a utilizar informações pessoais sobre si para fins ilícitos, encorajamo-lo a informar, em primeiro lugar, as autoridades policiais locais e, em seguida, a contactar-nos, para que possamos tomar as medidas adequadas para impedir a utilização adicional do Serviço por qualquer utilizador que esteja a utilizar o Serviço e informações nem obtidas para fins indevidos.

• O utilizador assume todos os riscos ao utilizar o Serviço, incluindo, mas não se limitando, todos os riscos associados a quaisquer interações online ou offline com terceiros, incluindo encontros. Adicionalmente, o utilizador concorda em tomar todas as precauções necessárias ao encontrar-se com outros utilizadores, em especial se decidir encontrá-los presencialmente. Não existe substituto para agir com cautela quando comunica com qualquer desconhecido que pretende encontrá-lo. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE O SERVIÇO, ATUALMENTE, NÃO EFETUA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEM OUTROS RASTREIOS A TODOS OS MEMBROS. A HILY NÃO PRESTA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIA RELATIVAMENTE À CONDUTA DOS MEMBROS OU À SUA COMPATIBILIDADE COM QUAISQUER MEMBROS ATUAIS OU FUTUROS. A HILY NÃO PRESTA QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU ASSEGURAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE OBTER QUAISQUER VISTOS OU OUTRA DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL. A HILY RESERVA-SE O DIREITO DE EFETUAR QUAISQUER VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES OU OUTROS RASTREIOS (TAIS COMO PESQUISAS EM REGISTOS DE INFRAÇÕES SEXUAIS), A QUALQUER MOMENTO E UTILIZANDO REGISTOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS. O utilizador reconhece que nem todos os utilizadores estão disponíveis para correspondência (matching) e que a Hily poderá criar perfis ou contas de teste para monitorizar o funcionamento do Serviço.

• Segurança do perfil. O utilizador compreende que é responsável por manter a confidencialidade do nome de utilizador e da palavra-passe do seu perfil, e é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e palavra-passe, incluindo a aquisição de qualquer um dos nossos Serviços Pagos (conforme definido na Secção 6 abaixo). O utilizador concorda em notificar imediatamente a Hily se suspeitar qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador ou palavra-passe, ou de qualquer outra violação de segurança. O utilizador reconhece que a Hily não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do furto ou apropriação indevida do seu nome de utilizador ou palavra-passe.

• Utilização pessoal. O utilizador utilizará o Serviço apenas para uso pessoal e exclusivo, e não em conexão com quaisquer atividades comerciais. O utilizador não (a) autorizará terceiros a utilizar o Serviço em seu nome e (b) autorizar terceiros a utilizar o seu perfil em seu nome, nem (c) de outra forma tentar transferir o seu direito de utilização do Serviço para qualquer outra pessoa ou entidade.

• Sem angariação comercial ou publicidade. O utilizador não realizará qualquer publicidade ou angariação para comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços através da utilização do serviço, nem transmitirá cartas em cadeia, mensagens não solicitadas ou emails de spam a outros utilizadores. Adicionalmente, o utilizador não utilizará quaisquer informações obtidas através do Serviço para contactar, publicitar, solicitar ou vender a qualquer utilizador sem consentimento prévio e expresso. O utilizador não deve comprar, sublicenciar, ceder, oferecer, ou de outra forma alienar os seus direitos relativos ao Serviço, no todo ou em parte, nem receber o Serviço ou quaisquer direitos relativos aos Serviços, no todo ou em parte, de outros utilizadores como recompensa, pagamento, renumeração, compensação, salário ou outra taxa, salvo se tal estiver expressamente previsto no presente Acordo.

• Conduta do utilizador. A Hily não é responsável nem responde, de qualquer forma, pela conduta dos seus utilizadores, independentemente de tal conduta estar ou não relacionada com a utilização do Serviço. O UTILIZADOR RECONHECE QUE UTILIZA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO.

• O utilizador concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas em conexão com o Serviço ou com os seus utilizadores:

• utilizar o Serviço de qualquer forma ilícita, incluindo a criação de múltiplas contas por um utilizador para realizar atividades ilegais na Hily, ou de forma lesiva ou violadora dos direitos de terceiros;

• praticar condutas ilícitas, de assédio, obscenas, intimidatórias, ameaçadoras, predatórias ou de perseguição;

• utilizar o Serviço de qualquer forma que possa perturbar, danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou afetar o desempenho do Serviço, ou interferir, ou tentar interferir, com a utilização do Serviço por qualquer outro utilizador, incluindo, entre outros, utilizando recibos falsos ou confirmações falsas de compra/pagamento;

• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou falsear a sua idade, identidade, afiliação, conexão ou associação a qualquer pessoas ou entidade;

• defraudar, enganar ou ludibriar outros utilizadores do Serviço;

• divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a respetiva autorização, ou recolher ou solicitar informações pessoais de outra pessoa para fins comerciais ou ilícitos.

• solicitar ou envolver-se em jogos de azar ou atividades semelhantes, ou nem qualquer atividade ilegal ou ilícita;

• utilizar quaisquer scripts, bots ou outra tecnologia automatizada para recolher (scrape) ou aceder ao serviço;

• utilizar o Serviço para quaisquer atividades de phishing, trolling ou semelhantes;

• utilizar o Serviço para redirecionar utilizadores para outros sites ou encorajar utilizadores a visitar outros sites;

• recolher ou compilar endereços de correio eletrónico ou outras informações de contacto de outros utilizadores a partir do Serviço, por meios eletrónicos ou outros, ou utilizar o Serviço para enviar, direta ou indiretamente, quaisquer emails ou comunicações em massa não solicitados, email ou comunicações sociais não solicitados, ou outras atividades de spam; ou

• utilizar o Serviço para promover ou facilitar a prostituição e/ou facilitar traficante na divulgação de anúncios de venda de atos sexuais ilegais com vítimas de tráfico sexual;

• tentar aceder a qualquer parte do Serviço a que não esteja autorizado a aceder.

• Comunicação de violações. Se pretender comunicar qualquer violação do presente Acordo por terceiros, incluindo Membros, poderá fazê-lo através de uma ligação específica no Serviço ou contactando-nos através de support@hily.com.

• O utilizador compreende e aceita que, se a Hily considerar, ao seu exclusivo critério, que o utilizador violou os termos do presente Acordo, fez uso indevido do Serviço ou se comportou de forma que possa ser considerada inadequada, ilícita, ilegal ou insegura, a Hily poderá, entre outras medidas investigar, instaurar ação judicial contra o utilizador e/ou cessar o seu perfil e cancelar a sua subscrição e/ou adesão e/ou comunicar as suas violações às autoridades competentes. A Hily divulga registos de contas apenas em conformidade com os Termos de Utilização e a legislação aplicável e, por conseguinte, cooperará com os pedidos vinculativos das autoridades competentes e ordens judiciais.

• Política de reincidência. Os utilizadores que fizerem uso indevido do Serviço, publicarem Conteúdos Proibidos, ouse comportarem de forma que possa ser considerada inadequada, ilícita, ilegal ou insegura em mais do que uma ocasião, poderão ser permanentemente suspensos, desativados ou perder o direito de utilizar o Serviço. Além disso, se assim for, a Hily poderá bloquear ou impedir o seu acesso e utilização do Serviço a qualquer momento.

6. SERVIÇO PAGO

• Disposições gerais. Se adquirir qualquer funcionalidade do Serviço que possamos, periodicamente, disponibilizar mediante pagamento (o «Serviço»), incluindo, entre outros, uma subscrição paga do nosso serviço ou quaisquer funcionalidades pagas dentro do Serviço (se aplicável), o utilizador autoriza a Hily e os nossos prestadores de serviço de pagamento a armazenar as suas informações de pagamento e outras informações relacionadas. O utilizador concorda igualmente em pagar as taxas aplicáveis ao Serviço pago (incluindo, sem limitação, taxas periódicas relativas a subscrições em curso [as «Taxas de Subscrição»], conforme estabelecido no Serviço) à medida que se vençam, acrescidas de todos os impostos relacionados (incluindo, sem limitação, impostos de vendas e utilização, direitos aduaneiros ou outros impostos ou taxas governamentais) e em reembolsar-nos por todos os custos de cobrança e juros relativos a quaisquer montantes em dívida. Todas as taxas e encargos não são reembolsáveis e não existem reembolsos ou créditos por qualquer Serviço Pago parcialmente utilizado (incluindo períodos de subscrição parcialmente utilizados), exceto (i) quando expressamente previsto no presente Acordo, (ii) quando tal seja exigido pela legislação aplicável e (iii) ao exclusivo e absoluto critério da Hily. Poderá ainda encontrar mais informações relevantes sobre as nossas abordagens em matéria de reembolso relativamente a alguns tipos de Serviços Pagos nas secções respetivas do presente Acordo. As taxas do Serviço Pago poderão ser pagas antecipadamente, posteriormente, por utilização, ou de outra forma descrita no momento em que adquirir o Serviço Pago. Todos os preços do Serviço Pago estão sujeitos a alteração sem aviso prévio (salvo disposição em contrário na presente Secção 6).

• Método de pagamento. A Hily poderá, periodicamente, disponibilizar diversos métodos de pagamento, incluindo, sem limitação, pagamento por cartão de crédito, por cartão de débito, por cheque, por determinados prestadores de pagamentos móveis ou através de PayPal. O utilizador autoriza a Hily a debitar-lhe o Serviço Pago através de qualquer método de pagamento selecionado aquando da aquisição do Serviço Pago (o “Método de Pagamento”) e concorda em efetuar o pagamento utilizando esse(s) Método(s) de Pagamento (poderemos, periodicamente, receber e utilizar informações atualizadas do método de pagamento fornecidas pelo utilizador, ou que instituições financeiras ou prestadores de serviços de pagamento nos possam fornecer, para atualizar informações relacionadas com o(s) seu(s) Método(s) de Pagamento, tais como datas de validade atualizadas ou números de conta). Determinados Métodos de Pagamento, como cartões de crédito e de débito, podem envolver acordos entre o utilizador e a instituição financeira, emissor do cartão de crédito ou outro prestador do(s) Método(s) de Pagamento escolhido(s) (o “Prestador do Método de Pagamento”). Se não recebermos pagamento do seu Prestador do Método de Pagamento, o utilizador concorda em pagar-nos diretamente, mediante solicitação, todos os montantes devidos. A não cessação ou a continuação da utilização do Serviço Pago pelo utilizador reafirma que estamos autorizados a debitar o seu Método de Pagamento.

• O Serviço Pago pode também ser adquirido através das suas contas juntos de determinados terceiros, tais como a sua conta Apple iTunes, a sua conta Googe Play ou a sua conta Amazon (uma «Conta de Terceiro»). Se adquirir qualquer Serviço Pago através de uma Conta de Terceiro, a faturação desses Serviços Pagos surgirá através da sua Conta de Terceiro. Deve consultar os termos e condições da Conta de Terceiro, os quais não controlamos.

• Renovação automática de subscrições. SE PAGAR POR UMA SUBSCRIÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO (OU OUTRO MÉTODO DE PAGAMENTO IDENTIFICADO NO NOSSO SERVIÇO OU NUMA REDE SOCIAL COMO ENVOLVENDO UMA SUBSCRIÇÃO COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA) E NÃO CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO, CONFORME PREVISTO NA SECÇÃO 6(e) ABAIXO, ANTES DO FIM DO TERMO DE SUBSCRIÇÃO, A SUA SUBSCRIÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE PRORROGADA NO FINAL DE CADA PERÍODO, POR PERÍODOS SUCESSIVOS DE RENOVAÇÃO COM A MESMA DURAÇÃO DO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO INICIALMENTE SELECIONADO (POR EXEMPLO, SALVO CANCELAMENTO UMA SUBSCRIÇÃO DE UM MÊS RENOVA AUTOMATICAMENTE MENSALMENTE E UMA SUBSCRIÇÃO DE SEIS MESES RENOVA AUTOMATICAMENTE DE SEIS EM SEIS MESES). SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO EM QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS QUE ENVIEMOS PARA O SEU ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO REGISTADO, TAL RENOVAÇÃO OCORRERÁ PELO MESMO VALOR DE TAXA DE SUBSCRIÇÃO QUE VIGORAVA QUANDO SUBSCREVEU PELA PRIMEIRA VEZ, ACRESCIDO DE QUAISQUER IMPOSTOS, SALVO SE NOTIFICARMOS, PELO MENOS, 10 DIAS ANTES DO TERMO DO SEU PERÍODO EM CURSO DE QUE A TAXA DE SUBSCRIÇÃO IRÁ AUMENTAR. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SERÁ AUTOMATICAMENTE DEBITADO DESSAS TAXAS DE SUBSCRIÇÃO, ACRESCIDAS DE QUAISQUER IMPOSTOS APLICÁVEIS, EM CADA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A SUA SUBSCRIÇÃO ESTÁ SUJEITA A RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS E CONSENTE E ACEITA A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS COBRANÇAS RECORRENTES NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO (OU OUTRO MÉTODO DE PAGAMENTO, CONFORME APLICÁVEL) COM BASE NESTE FUNCIONALIDADE DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ADICIONAL E SEM AVISO ADICIONAL, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O MONTANTE DA COBRANÇA RECORRENTE PODERÁ VARIAR SE AS TAXAS DE IMPOSTO APLICÁVEIS SE ALTERAREM OU SE FOR NOTIFICADO DE UM AUMENTO DAS TAXAS DE SUBSCRIÇÃO APLICÁVEIS. CONSULTE MAIS DETALHES NOS TERMOS DE SUBSCRIÇÃO APLICÁVEIS.

• Cancelamento de subscrições. PARA ALTERAR OU CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO A QUALQUER MOMENTO, SALVO NOS TERMOS DA SECÇÃO 20, SIGAS AS INSTRUÇÕES NA PÁGINA DE DEFINIÇÕES DO SEU PERFIL. SE TIVER ADQUIRIDO UMA SUBSCRIÇÃO ATRAVÉS DE UMA CONTA DE TERCEIROS, TERÁ DE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO ATRAVÉS DESSE TERCEIRO E EM CONFORMIDADE COM OS RESPETIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. SE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO, SALVO NOS TERMOS DA SECÇÃO 20, OS BENEFÍCIOS DA SUBSCRIÇÃO MANTER-SE-ÃO ATÉ AO TERMO DO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO EM CURSO, MAS A SUBSCRIÇÃO NÃO SERÁ RENOVADA APÓS O TERMO DESSE PERÍODO. O UTILIZADOR NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO PROPORCIONAL DE QUALQUER PARTES DAS TAXAS DE SUBSCRIÇÃO PAGAS RELATIVAS AO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO EM CURSO, EXCETO CONFORME PREVISTO NA SECÇÃO 20 DO PRESENTE ACORDO OU CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

• Periodicamente, poderemos disponibilizar avaliações gratuitas ou outras promoções. Como exemplo, poderemos disponibilizar promoções que concedem acesso ao Serviço ao nível do subscritor, sem custos, durante um determinado período de tempo. As avaliações não estão disponíveis para utilizadores que já tenham pago as Taxas de Subscrição e tenham previamente beneficiado de uma avaliação gratuita e a tenham cancelado antes de pagar as Taxas de Subscrição. DEVE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO (EM CONFORMIDADE COM A SECÇÃO 13(e) ACIMA) ANTES DO TERMO DO PERÍODO PROMOCIONAL PARA EVITAR QUE LHE SEJAM AUTOMATICAMENTE COBRADAS TAXAS DE SUBSCRIÇÃO.

• Obrigação de fornecer informações atualizadas. O utilizador concorda em fornecer informações de faturação atuais, completas e exatas, e em atualizar prontamente tais informações (tais como alterações de morada de faturação, número de cartão de crédito ou data de validade do cartão de crédito), conforme necessário para o processamento de todos os pagamentos devidos à Hily. O utilizador concorda em notificar prontamente a Hily se o seu Método de Pagamento for cancelado (por exemplo, devido a perda ou roubo) ou se tomar conhecimento de uma potencial violação de segurança relacionada com o seu Método de Pagamento. Se o utilizador falhar em fornecer qualquer das informações acima, reconhece que o seu Método de Pagamento atual poderá continuar a ser debitado pelo Serviço Pago e o utilizador permanecerá responsável por todas essas cobranças.

• Alteração do montante autorizado. Se o montante autorizado total a debitar variar relativamente ao montante que o utilizador autorizou aquando da aquisição de qualquer Serviço Pago (exceto devido à imposição ou alteração do montante de impostos, incluindo, sem limitação, impostos sobre vendas e utilização, direitos aduaneiros ou outros impostos ou taxas governamentais), a Hily notificará o utilizador do montante a debitar e da data de débito com pelo menos 10 dias de antecedência relativamente à data prevista da transação. Se o utilizador não cancelar o Serviço Pago antes de o preço aumentado entrar em efeito, concorda em pagar o preço aumentado do Serviço Pago. O utilizador concorda que a Hily poderá acumular encargos ocorridos e apresentá-los como um ou mais débitos agregados durante ou no final de cada ciclo de faturação. A Hily informará o utilizador de quaisquer encargos adicionais que sejam acumulados.

• A Hily reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros ou lapsos que cometa, mesmo que já tenha solicitado ou recebido pagamento.

7. CONTEÚDOS DO UTILIZADOR

• Responsabilidade pelos conteúdos do utilizador. O utilizador é o único responsável pelos conteúdos e informações que fornece, publica, transmite, traduz, exibe, quer em tempo real quer pré-gravados (criados antecipadamente), ou de outra forma comunica à Hily através do Serviço ou a outros utilizadores (conjuntamente, «publicar»), incluindo, sem limitações, mensagens, dados, texto, fotografias, vídeo, música, gráficos, hiperligações, registos, obras audiovisuais ou outros materiais publicados através de mensagens de chat, mensagens de email, mensagens móveis, quaisquer outros tipos de mensagens em direto ou gravadas, fotografias, informações de perfil, ou de outra forma comunicados a nós ou a outros utilizadores (as suas submissões e as de outros utilizadores, conjuntamente, constituem «Conteúdos do Utilizador»). A Hily não controla, nem assume responsabilidade, nem aceita responsabilidade civil por quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados por si ou por quaisquer terceiros, nem por quaisquer perdas ou danos relativos ao mesmos, nem é responsável por quaisquer erros, difamação, injúria, calúnia, omissões, falsidades, obscenidade, pornografia ou linguagem ofensiva que possa encontrar. Periodicamente, poderemos emitir e alterar regras e políticas adicionais, tais como a Política de Moderação e as Regras da Comunidade, para regular a forma como pode criar e utilizar os Conteúdos do Utilizador no âmbito do Serviço. Conteúdos do Utilizador inaceitáveis, incluindo, entre outros, discurso de ódio, assédio, burlas e outros comportamentos prejudiciais, podem ser objeto de análise, modificação e remoção.

• Exatidão das informações. O utilizador não publicará junto da Hily ou de qualquer outro utilizador, quaisquer informações ou Conteúdos do Utilizador inexatos, enganosos, incompletos ou falsos. Poderá ser-lhe exigido que forneça determinadas informações e publique uma fotografia sua para utilizar o Serviço.

• Ausência de obrigação de análise de Conteúdos do Utilizador.
  Embora o utilizador compreenda e reconheça que a Hily não tem o dever de proceder à pré-triagem, rever, controlar, monitorizar ou editar os Conteúdos do Utilizador, e que não é responsável por Conteúdos do Utilizador fornecidos por terceiros, o utilizador concorda que a Hily reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de rever, editar, recusar aceitar ou eliminar Conteúdos do Utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, sem aviso prévio, em particular (mas não exclusivamente) para assegurar a sua segurança e a integridade da plataforma. O utilizador é o único responsável por criar cópias de segurança e por repor quaisquer Conteúdos do Utilizador que publique ou armazeno no Serviço, suportando integralmente os respetivos custos e despesas. Tal inclui o direito da Hily de modificar, recortar ou editar quaisquer fotografias que submeta para cumprir com as políticas da Hily, práticas e procedimento da Hily.

• Licença dos Conteúdos do Utilizador concedida à Hily. A Hily não reivindica qualquer titularidade nem controlo sobre os seus Conteúdos do Utilizador, salvo se de outra forma especificamente prevista no presente instrumento, no Serviço ou num acordo separado. Ao submeter ou publicar Conteúdos do Utilizador, o utilizador concede automaticamente, e declara e garante que tem o direito do conceder, à Hily, às suas afiliadas, licenciados e sucessores, um direito e licença irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, totalmente pagos e de âmbito mundial para utilizar, copiar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir, adaptar, modificar e distribuir (incluindo, entre outros, para fins de marketing, publicidade ou outros fins comerciais) esses Conteúdos do Utilizador por si fornecidos e para preparar obras derivadas de, ou incorporar em outras obras, essas informações e Conteúdos do Utilizador, bem como para conceder e autorizar sublicenças do acima exposto, em qualquer meio. O utilizador declara e garante que os Conteúdos do Utilizador e a publicação e utilização públicas dos seus Conteúdos do Utilizador pela Hily não infringirão nem violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade ou de imagem, nem causarão qualquer dano a terceiros, nem violarão os termos do presente Acordo.

• Ao publicar Conteúdos do Utilizador, o utilizador, por este meio, exonera a Hily e os seus agentes e colaboradores de quaisquer reclamações de que tal utilização, conforme autorizada acima, viola quaisquer dos seus direitos, e compreende que não terá direito a qualquer compensação adicional por qualquer utilização dos seus Conteúdos do Utilizador.

• Utilização de informação proprietária de terceiros. O utilizador não publicará, copiará, transferirá, criará quaisquer obras derivadas de, distribuirá, reproduzirá ou exibirá, de qualquer forma, quaisquer informações ou materiais protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade, incluindo quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados por outros utilizadores, sem o consentimento prévio do titular de tais direitos. O utilizador reconhece que informações ou materiais disponibilizados através do Serviço podem estar protegidos por direitos de autor, independentemente de serem ou não identificados como tal.

• Conteúdo proibido. O utilizador não publicará, transmitirá nem disponibilizará a qualquer outro utilizador, direta ou indiretamente, quaisquer Conteúdos do Utilizador que violem quaisquer direitos de terceiros ou qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, ou que sejam proibidos ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer outra política da Hily que regule a sua utilização do Serviço («Conteúdo Proibido»). Temos o direito de alterar, complementar, eliminar ou praticar outras ações relativamente ao Conteúdo Proibido abaixo indicado a qualquer momento, incluindo através da emissão regras e políticas adicionais relevantes. O Conteúdo Proibido inclui, sem limitação, Conteúdos do Utilizador que:

• sejam obscenos, pornográficos, injuriosos, difamatórios, abusivos, ofensivos, indecentes, ameaçadores, de assédio, inflamatórios, inexatos, deturpadores, fraudulentos ou ilegais;

• promovam racismo, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo;

• se destinem a, ou efetivamente, assediar ou intimidar qualquer outro utilizador ou terceiro;

• possam infringir ou violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte, incluindo Conteúdos do Utilizador que contenham conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros (por exemplo, fotografias, imagens, música, filmes, vídeos, etc.) sem obter previamente a autorização adequada;

• contenham vídeo, áudio, fotografias ou imagens de outra pessoa sem o seu consentimento expresso por escrito (ou, no caso de menor, do respetivo representante legal) ou de outra forma violem o direito de privacidade ou de imagem de qualquer pessoa;

• promovam ou viabilizem atividades ilegais ou ilícitas, tais como instruções sobre como fabricar ou adquirir armas ilegais ou drogas;

• violem direitos de privacidade de dados ou de proteção de dados de alguém, ou quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis;

• contenham vírus, bombas-relógio, trojans, cancelbots, worms ou outros códigos, componentes ou dispositivos danosos ou disruptivos;

• contenham qualquer publicidade ou conteúdo promocional; ou

• sejam, no exclusivo entendimento da Hily, censuráveis, ou restrinjam ou impeçam qualquer pessoa de utilizar ou usufruir do Serviço, ou exponham a Hily ou os seus utilizadores a danos ou responsabilidade de qualquer tipo.
  Note-se que mantemos uma política de tolerância zero relativamente a quaisquer ações ou materiais que retratem, apoiem, promovam ou facilitem o abuso sexual e/ou exploração de crianças. Quaisquer situações que possam envolver perigo para menores são comunicadas de imediato ao National Center for Missing and Exploited Children.
  Ao registar-se na app Hily, o utilizador reconhece e concorda que A HILY TEM O DIREITO, MAS NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO, DE MONITORIZAR A SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SEU REGISTO OU MENSAGENS. Encorajamo-lo a denunciar qualquer conteúdo pornográfico, ofensivo ou de assédio, bem como qualquer outro Conteúdo Proibido, através do sistema de denúncia na app. Tenha a certeza de que a sua denúncia será tratada com máxima confidencialidade. Para mais informações, poderá visitar a nossa página dedicada a Segurança/Denúncias, onde poderá encontrar detalhes sobre a nossa Política de Moderação.
  EM CONFORMIDADE, A HILY RESERVA-SE IGUALMENTE O DIREITO DE (A) DESATIVAR A UTILIZAÇÃO OU O ACESSO DE QUALQUER UTILIZADOR AO SERVIÇO HILY, INCLUINDO A INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO OU AOS PERFIS DE OUTROS UTILIZADORES; OU (B) BANIR A CONTA DE QUALQUER UTILIZADOR, POR QUALQUER MOTIVO E SEM QUALQUER AVISO, SEM QUE SEJA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR. OS REEMBOLSOS APENAS SERÃO EFETUADOS QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE ACORDO.
  A Hily não controla o conteúdo das contas e perfis dos utilizadores. O utilizador reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo e materiais que fornece à app Hily.

• Submissões. Separadamente e para além dos Conteúdos do Utilizador que fornece no âmbito da sua utilização do Serviço, o utilizador pode submeter questões, comentários, feedback, sugestões, histórias de sucesso, ideias, planos, notas, desenhos, materiais originais ou criativos, ou outras informações relacionadas com a Hily e o nosso Serviço (conjuntamente, «Submissões»). As Submissões, quer sejam publicadas no Serviço, quer sejam fornecidas à Hily por email ou de outra forma, não são confidenciais e passarão a ser propriedade exclusiva da Hily. A Hily será titular exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, relativos a todas e quaisquer Submissões. A Hily terá o direito de utilizar e divulgar irrestritamente quaisquer Submissões para qualquer finalidade, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação para o utilizador.

8. PRIVACIDADE E COMUNICAÇÕES

• Para informações sobre a forma como a Hily recolhe, utiliza, armazena e divulga informações pessoalmente identificáveis dos seus utilizadores, consulte a nossa Política de Privacidade.

• Poderemos também enviar-lhe notificações de serviço e notificações sobre a atividade do seu perfil, para o manter atualizado e proteger o seu perfil Hily (as «mensagens transacionais»). Os termos relativos às notificações constam da nossa Política de Privacidade e são aqui especificados.

• Caso se encontre nos EUA, aplicam-se as seguintes regras:

• ao fornecer-nos os seus detalhes de contacto, concede-nos o seu consentimento para receber mensagens e comunicações por email, SMS ou por outros meios;

• poderemos enviar-lhe comunicações não comerciais, relacionadas com o cumprimento das suas obrigações ou das obrigações da Hily ao abrigo do presente Acordo (essencialmente, trata-se de informação sobre as principais etapas da nossa relação, isto é, mensagens tradicionais);

• se lhe enviarmos SMS, o número aproximado de mensagens pode atingir 50 mensagens por mês, podendo ser aumentado em função da intensidade da sua atividade ou da atividade de outros utilizadores consigo na aplicação Hily. Para deixar de receber SMS, bastará enviar «STOP» para o número a partir do qual as mensagens foram enviadas (quando disponível) ou «STOP-SMS» para support@hily.com, devendo indicar o número de telemóvel do destinatário;

• se lhe enviarmos emails, todos os nossos emails incluirão as informações de contacto do remetente (nome do website, número de telefone de contacto, morada postal física e outras informações exigidas pela legislação aplicável), bem como um botão para anular a subscrição;

• Se decidir anular a subscrição de comunicações ou de outras mensagens sem referência ao conteúdo da mensagem, deverá enviar-nos uma notificação para support@hily.com. Após receção dessa notificação, cessaremos o envio. Podem também anular a subscrição através das definições da sua conta;

• todas as reclamações relativas a subscrições, notificações e comunicações serão tratadas sem atrasos indevidos e irrazoáveis. Qualquer feedback, reclamação, pedido de cessar o envio e anular a subscrição de comunicação será tratado gratuitamente.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA LIMITADA

• Com exceção dos seus Conteúdos do Utilizador, o Serviço e todos os materiais nele incluídos ou por ele transmitidos, incluindo, sem limitação, software, interface (incluindo interface do utilizador e interface funcional), imagens, texto, gráficos, designs, ilustrações, logótipos da Hily, patentes, marcas, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música, informações, dados, outros ficheiros e a respetiva organização, bem como Conteúdos do Utilizador pertencentes a outros utilizadores (os «Materiais Proprietários»), e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos, constituem propriedade exclusiva da Hily e dos seus licenciantes (incluindo outros utilizadores que publiquem Conteúdos do Utilizador no Serviço). Salvo disposição expressa no presente Acordo, nada no mesmo será considerado como criando uma licença relativa a, ou ao abrigo de, quaisquer direitos de propriedade intelectual da Hily.

• É concedida ao utilizador uma licença mundial, limitada, revogável e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço, sujeita aos termos e condições do presente Acordo. O utilizador concorda que não irá: (i) copiar, modificar, publicar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, distribuir, transmitir, executar, exibir, proceder a engenharia inversa, decifrar, descompilar ou, de outra forma, desmontar qualquer parte dos Materiais Proprietários ou do Serviço, nem permitir que terceiros o façam; (ii) «enquadrar» (frame) ou «espelhar» (mirror) qualquer parte do Serviço, sem a nossa autorização prévia por escrito; (iii) utilizar meta tags, código ou outros mecanismos que contenham qualquer referência à Hily ou ao Serviço para direcionar qualquer pessoa para qualquer outro website, por qualquer motivo; (iv) revender ou fazer qualquer utilização comercial do Serviço; (v) utilizar quaisquer métodos de extração de dados, robôs ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados, ou de outra forma recolher quaisquer imagens, descrições, dados ou outros conteúdos do Serviço; (vi) falsificar cabeçalhos (headers) ou manipular identificadores de outra forma, com o objetivo de disfarçar a origem de quaisquer informações transmitidas através do Serviço; (vii) utilizar quaisquer métodos ou processos automatizados para criar contas de utilizador ou aceder ao Serviço, ou (viii) utilizar os Materiais Proprietários ou o Serviço para fins distintos dos fins a que se destinam. Qualquer utilização do Serviço ou dos Materiais Proprietários para além do expressamente autorizado no presente instrumento, sem o consentimento prévio por escrito da Hily, é estritamente proibido e constituirá violação e cessão da licença aqui concedida. Tal utilização não autorizada poderá igualmente violar a legislação aplicável, incluindo, entre outros, leis de direito de autor e marcas, bem como regulamentos e diplomas legais aplicáveis às comunicações. Salvo disposição expressa no presente Acordo, nada no mesmo será interpretado como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, que por preclusão, implicação ou de outra forma. A Hily reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente instrumento relativamente ao Serviço e aos Materiais Proprietários. Esta licença é revogável a qualquer momento.

• O utilizador reconhece que a Hily tem o direito de cessar ou revogar a licença de acesso e utilização do Serviço a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.

10. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR

• Se for titular de direitos de autor, ou agente do respetivo titular, e considerar que algo nos Sites infringe os seus direitos de autor, poderá apresentar uma notificação de infração nos termos do Digital Millennium Copyright Act («DMCA»), fornecendo ao nosso Agente de Direitos de Autor a seguinte informação: (i) assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a atuar em nome do titular do direito de autor; (ii) descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida; (iii) descrição do local onde se encontra o material que alega ser infrator no nosso website (inclua, por favor, os URLs para nos ajudar a identificar o material); (iv) a sua morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico; (v) uma declaração escrita de que acredita, de boa-fé, que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo respetivo agente ou pela lei; e (vi) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a informação acima indicada na sua notificação é exata e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor. O Agente de Direitos de Autor designado pela Hily para receber notificações de alegadas infrações é:

Hily Corp.
À atenção: Departamento de Conformidade de Direitos de Autor,
3172 North Rainbow Boulevard #1132,
Las Vegas, NV 89108
Email: copyright@hily.com

• AO ABRIGO DA LEI FEDERAL, SE DETURPAR CONSCIENTEMENTE QUE MATERIAL ONLINE É INFRATOR, PODERÁ FICAR SUJEITO A AÇÃO PENAL POR PERJÚRIO E SANÇÕES CIVIS, INCLUINDO INDEMNIZAÇÕES PECUNIÁRIAS, CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS.

11. MARCAS

«HILY», os logótipos da Hily e qualquer outras denominações comerciais ou slogans contidos no Serviço são marcas ou marcas de serviço da Hily, dos seus parceiros ou dos seus licenciantes e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Hily ou do respetivo titular da marca aplicável. Adicionalmente, os aspeto e a experiência do Serviço, incluindo todos os cabeçalhos da página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts, constituem marca de serviço, marca e/ou apresentação comercial (trade dress) da Hily e não podem ser copiados, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito. Todas as demais marcas, marcas registadas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logótipos mencionados no Serviço pertencem aos respetivos titulares. Referência a produtos, serviços, processos ou outras informações, por denominação comercial, marca, fabricante, fornecedor ou de outro modo, não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos por nós.

12. CONTEÚDO DE TERCEIROS

• A Hily poderá disponibilizar conteúdos de terceiros no Serviço e poderá disponibilizar ligações para páginas web e conteúdos de terceiros (conjuntamente, «Conteúdo de Terceiros»), com um serviço para quem tenha interesse nessas informações. A Hily não controla, não endossa nem adota quaisquer Conteúdos de Terceiros e não presta quaisquer representações ou garantias de qualquer natureza relativamente aos Conteúdos de Terceiros, incluindo, sem limitação, quanto à sua exatidão ou completude. O utilizador reconhece e concorda que a Hily não é responsável nem responde, de qualquer forma, por quaisquer Conteúdos de Terceiros e não assume qualquer obrigação de atualizar ou rever quaisquer Conteúdos de Terceiros. Os utilizadores utilizam tais Conteúdos de Terceiros nele contidos por sua conta e risco.

• O Serviço pode conter anúncios e promoções de terceiros ou, de outra forma, disponibilizar informações sobre, ou ligações para, produtos ou serviços de terceiros. As suas transações ou correspondência com, ou participação em promoções de, tais terceiros, e quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais transações ou promoções, são exclusivamente entre si e esse terceiro. A Hily não é responsável por, nem endossa, quaisquer funcionalidades, conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais existentes em, ou disponibilizados por, sites de terceiros. O utilizador concorda que a Hily não será responsável nem responderá, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza incorridos como resultado de tais transações ou em resultado da presença de tais anunciantes terceiros ou de informações de terceiros no Serviço.

13. SOFTWARE MÓVEL

• Software móvel. Poderemos disponibilizar software para aceder ao Serviço através de um dispositivo móvel ou tablet («Software Móvel»). Para utilizar o Software Móvel, deve dispor de um dispositivo compatível com o Software Móvel. A Hily não garante que o Software Móvel seja compatível com o seu dispositivo. A Hily concede-lhe, pelo presente, uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar uma cópia, em código compilado, do Software Móvel para uma conta Hily, em dispositivos detidos ou alugados exclusivamente por si, apenas para seu uso pessoal. O utilizador reconhece que a Hily poderá, periodicamente, emitir versões atualizadas do Software Móvel e poderá atualizar automaticamente, por via eletrónica, a versão do Software Móvel que está a utilizar no seu dispositivo. O utilizador consente essas atualizações automáticas no seu dispositivo e concorda que os termos e condições deste Acordo se aplicam a todas essas atualizações. Poderão existir termos adicionais aos constantes na presente Secção 13 num Contrato de Licença de Utilizador Final (se aplicável) associado a qualquer Software Móvel.

• Software Móvel proveniente da iTunes ou da App Store. O seguinte aplica-se a qualquer Software Móvel que adquira ou descarregue na iTunes Store ou na App Store disponibilizada pela Apple («Software Obtido através da Loja»):

• o utilizador reconhece e concorda que o presente Acordo é celebrado exclusivamente entre si e a Hily, e não com a Apple não tem qualquer responsabilidade relativamente ao Software Obtido através da Loja ou ao respetivo conteúdo. A utilização do Software Obtido através da Loja deve cumprir com os Termos de Serviço da App Store;

• o utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Software Obtido através da Loja. Em caso de qualquer incumprimento do Software Obtido através da Loja face a qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple e Apple reembolsará o preço de compra do Software Obtido através da Loja. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia relativamente ao Software Obtido através da Loja e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer incumprimento de garantia serão regidos exclusivamente pelo crescente Acordo e por qualquer lei aplicável à Hily;

• o utilizador reconhece que a Apple não é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de quaisquer terceiros relacionadas com o Software Obtido através da Loja ou com a sua posse e/ou utilização do Software Obtido através da Loja, incluindo, entre outras: (i) reclamações por responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Software Obtido através da Loja não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações emergentes de legislação de defesa do consumidor ou legislação semelhante, e que todas essas reclamações são regidas exclusivamente pelo presente Acordo e por qualquer lei aplicável à Hily;

• o utilizador reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiro de que o Software Obtido através da Loja, ou a sua posse e utilização desse Software Obtido através da Loja, infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Hily, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual, na medida exigida pelo presente Acordo; e

• o utilizador e a Hily reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários do presente Acordo no que respeita à sua licença do Software Obtido através da Loja, e que, após a sua aceitação dos termos e condições do presente Acordo, a Apple terá o direito (e considerar-se-á ter aceite esse direito) de exigir o cumprimento do presente Acordo, no que respeita à sua licença do Software Obtido através da Loja, perante si, enquanto terceiro beneficiário. Sem limitar quaisquer outros termos do presente Acordo, o utilizador deve cumprir todos os termos contratuais aplicáveis de terceiros ao utilizar o Software Obtido através da Loja.

• Suporte. A Hily é a única responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte conforme especificado no presente Acordo ou conforme exigido pela legislação aplicável. A Hily e o utilizador reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Software Móvel. Em alguns casos, a Hily poderá utilizar um chatbot para comunicar com o utilizador e resolver questões relacionadas com o Serviço. Ao comunicar com o utilizador através de um chatbot, a Hily não transfere informações pessoais para terceiros.

• Controlos de exportação. O Software Móvel e as informações e tecnologia subjacentes não podem ser descarregados, exportados ou reexportados (i) para (ou para um nacional ou residente de) qualquer país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou designado pelo Governo dos EUA como país «apoiante do terrorismo», ou (ii) para qualquer pessoa incluída na lista de Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Table of Deny Orders do Departamento de Comércio dos EUA. Ao descarregar ou utilizar o Software Móvel e/ou a documentação de suporte, o utilizador concorda com o acima exposto e declara e garante que: (a) não se encontra em, não está sob o controlo de, e não é nacional nem residente de qualquer desses países, nem consta de qualquer dessas listas, (b) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, e (c) concorda em cumprir todas as leis dos Estados Unidos da América e leis estrangeiras relativas à utilização do Software Móvel e de outras partes do Serviço.

• Utilizadores for dos EUA. Se utilizar o Software Móvel fora dos EUA, aplicar-se-á o seguinte: (i) confirma que o presente Acordo e toda a documentação relacionada é e será em língua inglesa; (ii) é responsável por cumprir quaisquer leis locais na sua jurisdição que possam impactar o seu direito de importar, exportar ou utilizar o Software Móvel ou quaisquer serviços acedidos ou utilizados em conexão com o Software Móvel, e declara que cumpriu quaisquer regulamentos ou procedimentos de registo exigidos pela legislação aplicável para tornar esta licença exequível.

• Providência cautelar. O utilizador reconhece e concorda que a sua violação, ou ameaça de violação, da presente Secção 13 causará à Hily danos irreparáveis para os quais a recuperação de danos monetários seria inadequada e que, por conseguinte, a Hily poderá requerer uma medida cautelar oportuna (injunction relief) para proteger os seus direitos ao direito do presente Acordo, para além de todos e quaisquer outros recursos disponíveis por lei ou em equidade.

14. EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• A HILY DISPONIBILIZA OS SITES, OS MATERIAIS PROPRIETÁRIOS E O SERVIÇO, «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS». NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO (INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS PROPRIETÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS NELE CONTIDOS), INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO.

• A HILY NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE: (A) A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SEGURA, ININTERRUPTA, COMPLETA, SEMPRE DISPONÍVEL, ISENTA DE ERROS OU SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS, (B) QUAISQUER DEFEITOS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) O SERVIÇO ESTÁ ISENTO DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. A HILY EXCLUI RESPONSABILIDADE QUANTO À CONECTIVIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE À CONECTIVIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO OU À ENTREGA DE QUAISQUER MENSAGENS.

• A HILY NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE DAS PESSOAS QUE SUBSCREVEM OU UTILIZAM O SERVIÇO, NEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE MONITORIZAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR OUTROS UTILIZADORES DA COMUNIDADE. CONSEQUENTEMENTE, A HILY EXCLUI TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES E PELA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES, BEM COMO POR ROUBO DE IDENTIDADE OU QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA SUA IDENTIDADE E INFORMAÇÕES.

• A HILY NÃO: (i) GARANTE A EXATIDÃO, COMPLETUDE OU UTILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES NO SERVIÇO, NEM (ii) ADOTA, ENDOSSA OU ACEITA RESPONSABILIDADE PELA CONDUTA DE QUAISQUER UTILIZADORES OU MEMBROS, OU PELA EXATIDÃO OU FIABILIDADE DE QUAISQUER OPINIÕES, CONSELHOS OU DECLARAÇÕES PRESTADAS POR QUALQUER PARTE QUE NÃO A HILY. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A HILY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DA CONDUTA DE QUALQUER UTILIZADOR OU DA CONFIANÇA DE QUALQUER PESSOA EM INFORMAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS PUBLICADOS NO SERVIÇO, OU TRANSMITIDOS PARA OU POR QUAISQUER UTILIZADORES.

• ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS E TERMOS EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES E, POR ESSE MOTIVO, O CONTEÚDO DA PRESENTE SECÇÃO PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A HILY, AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, MEMBROS, COLABORADORES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, QUER EM AÇÃO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR OU RESULTANTES DA CONFIANÇA DO UTILIZADOR EM QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS DA HILY, OU RESULTANTES DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, ELIMINAÇÃO DE FICHEIROS OU EMAILS, ERROS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, QUER RESULTEM OU NÃO DE CASOS DE FORÇA MAIOR, FALHAS DE COMUNICAÇÃO, FURTO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A REGISTOS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA HILY. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE GLOBAL DA HILY, EM QUALQUER FORMA DE AÇÃO, EM CONEXÃO COM O PRESENTE ACORDO OU COM A ATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO, EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES MONTANTES: (1) O MONTANTE TOTAL DAS TAXAS DE QUAISQUER SERVIÇOS PAGOS POR SI PAGAS DURANTE OS SEIS MESES IMEDIATAMENTE, OU (2) 100 USD.

• NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A HILY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, SEJAM ELES DIRETOS, INDIRETOS, GERAIS, ESPECIAIS, COMPENSATÓRIOS, CONSEQUENCIAIS E/OU ACIDENTAIS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA CONDUTA OU COM A CONDUTA DE QUALQUER OUTRA PESSOA EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LESÕES CORPORAIS, ANGÚSTIA EMOCIONAL, ROUBO DE IDENTIDADE E/OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DE COMUNICAÇÕES, ENCONTROS OU OUTRAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES DO SERVIÇO. ISTO INCLUI QUAISQUER RECLAMAÇÕES, PERDAS OU DANOS DECORRENTES DA CONDUTA DE UTILIZADORES QUE SE TENHA REGISTADO COM BASE EM PRESSUPOSTOS FALSOS OU QUE TENTEM DEFRAUDAR OU PREJUDICAR O UTILIZADOR.

• ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES E, POR ESSE MOTIVO, O CONTEÚDO DA PRESENTE SECÇÃO PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR.

16. PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O presente Processo Informal de Resolução de Litígios Prévio à Arbitragem foi concebido para aumentar a probabilidade de uma resolução rápida e de baixo custo de qualquer litígio que possa ter com a Hily. Ao utilizar os Serviços, o utilizador e a Hily concordam em tentar, em primeiro lugar, resolver quaisquer litígios de forma informal, antes de iniciar qualquer arbitragem, mediante o envio à outra parte de uma notificação escrita (a «Notificação») para 3172 North Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108, EUA. No entanto, se o seu litígio incluir reclamações individuais de agressão sexual ou assédio sexual ocorridos no âmbito da sua utilização dos Serviços, não é obrigado a enviar uma Notificação. Se a Hily tiver um litígio consigo, a Hily concorda em enviar-lhe primeiro uma Notificação para o seu endereço de correio eletrónico mais recente registado connosco ou, caso não exista endereço de correio eletrónico registado, para outras informações de contacto associadas à conta.

A sua Notificação deve incluir a sua assinatura e os seguintes elementos: (i) o seu nome completo; (ii) identificadores da conta, tais como o ID da conta, captura de ecrã do perfil, ou qualquer outro elemento que nos permita identificar a conta; (iii) uma descrição completa do litígio, com prova de suporte, como capturas de ecrã ou documentos, uma descrição detalhada do litígio que deve conter a natureza e base factual das respetivas pretensões; e (iv) a reparação ou solução especifica que pretende, incluindo um cálculo detalhado de quaisquer danos monetários. Deve assinar pessoalmente esta Notificação para que a mesa produza efeitos. A Notificação deve descrever individualmente os fundamentos do seu litígio e não os de qualquer outra pessoa.

O utilizador e a Hily concordam, em seguida, em negociar de boa-fé, com vista a resolver o litígio. Como parte dessas negociações de boa-fé, a Hily poderá solicitar uma conferência online (via Google Meet, Zoom, etc.) consigo para discutir o litígio, e o utilizador concorda em participar pessoalmente, com o seu advogado caso esteja representado por mandatário.

Se o utilizador e a Hily não chegarem a um acordo para resolver a reclamação no prazo de 60 dias após a receção da Notificação, então o utilizador ou a Hily poderão iniciar um processo de arbitragem nos termos abaixo previstos. A NATIONAL ARBITRATION AND MEDIATION («NAM») ADMINISTRARÁ A ARBITRAGEM EM CONFORMIDADE COM AS SUAS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E COM OS PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES PARA LITÍGIOS RELACIONADOS COM CONSUMIDORES (AS «Regras»), CONFORME MODIFICADAS PELO PRESENTE ACORDO.

A participação numa sessão informal de resolução de litígios é obrigatória antes de iniciar a arbitragem e, salvo se proibido pela legislação aplicável, a NAM deve rejeitar qualquer pedido de arbitragem e encerrar administrativamente o processo se a parte que apresenta o pedido não tiver cumprido integralmente os requisitos previstos na presente secção. O administrador de arbitragem, salvo se proibido por lei, poderá não aceitar, administrar, avaliar ou exigir quaisquer taxas em conexão com uma arbitragem iniciada sem que o presente processo informal de resolução de litígios tenha sido concluído. O incumprimento do acima referido constitui violação do presente Acordo. Se o utilizador ou a Hily não cumprirem os requisitos do presente processo informal de resolução de litígios, um tribunal competente poderá ordenar a suspensão da apresentação ou prossecução de uma arbitragem.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações efetuadas no âmbito do processo informal de resolução de litígios por qualquer das partes, seus agentes, colaboradores e advogados são confidenciais e não são admissíveis, para qualquer finalidade, em qualquer processo subsequente (exceto na medida necessária para certificar por escrito que a Parte cumpriu os requisitos do presente processo informal de resolução de litígios antes de iniciar uma arbitragem na NAM), desde que prova que, de outra forma, seja admissível ou suscetível de produção não se torne inadmissível ou insustentável de produção por esse motivo.

16-1. RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E AO JULGAMENTO COM JÚRI

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR E A HILY RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A JULGAMENTO COM JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR LITÍGIOS EM TRIBUNAL, EM FAVOR DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL (EXCETO EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU PARA RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL QUE OCORRAM NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME AQUI PREVISTO). O UTILIZADOR E A HILY RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO DE INSTAURAR OU PARTICIPAR EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA CONTRA O OUTRO OU, DE OUTRA FORMA, DE SOLICITAR TUTELA EM BASE COLETIVA, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A HILY. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO EXISTIRÁ QUALQUER DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SEJAM OBJETO DE ARBITRAGEM OU LITÍGIO EM BASE COLETIVA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA, OU EM SUBSTITUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PRIVATE ATTORNEY GENERAL). O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA TUTELA DISPONÍVEL EM TRIBUNAL, DESDE QUE APENAS POSSA CONCEDER TUTELA FINAL (INCLUINDO PROVIDÊNCIA INIBITÓRIA OU DECLARATÓRIA) A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE SOLICITA A TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A TUTELA FINAL JUSTIFICADA PELA PRETENSÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER TUTELA FINAL A FAVOR DE, CONTRA, OU EM NOME DE, QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE NA ARBITRAGEM, EM BASE COLETIVA, REPRESENTATIVA, OU EM SUBSTITUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DAS PROIBIÇÕES DO PRESENTE PARÁGRAFO É INEXEQUÍVEL RELATIVAMENTE A UMA DETERMINADA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE TUTELA, E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM CONFIRMADOS E A DECISÃO SE TORNAR DEFINITIVA, ENTÃO O UTILIZADOR E A HILY CONCORDAM QUE ESSA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE TUTELA PROSSEGUIRÁ EM TRIBUNAL, MAS FICARÁ SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS RESTANTES PRETENSÕES QUE O UTILIZADOR TENHA APRESENTADO. SE O PRESENTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, ENTÃO A TOTALIDADE DA PRESENTE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (EXCETO A RENÚNCIA AO JULGAMENTO COM JÚRI E O PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS) SERÁ NULA E SEM EFEITO.

16-2. LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM; RENÚNCIA; INDEMNIZAÇÃO

1. Arbitragem obrigatória. Leia atentamente a presente Secção. O UTILIZADOR E A HILY, BEM COMO CADA UM DOS NOSSOS RESPETIVOS AGENTES, SOCIEDADES-MÃE, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, ANTECESSORES EM DIREITOS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, CONCORDAM EM SUBMETER-SE A ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, COMO FORMA EXCLUSIVA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, SALVO CONFORME PREVISTO ABAIXO, PARA TODOS OS LITÍGIOS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM O PRESENTE ACORDO OU COM O SERVIÇO, EXCETO SE O UTILIZADOR SE ENCONTRAR NUMA JURISDIÇÃO QUE PROÍBA A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial em tribunal. A arbitragem recorre a um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite uma produção de prova mais limitada do que em tribunal e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem atribuir as mesmas indemnizações e medidas de tutela que um tribunal pode atribuir. Para obter uma cópia das Regras da NAM, visite Rules, Fees & Forms – National Arbitration and Mediation ou contacte a NAM através do National Processing Center da NAM, em 990 Stewart Avenue, 1st Floor, Garden City, NY 11530, ou através do endereço de correio eletrónico commercial@namadr.com.
2. b. Início da arbitragem. A parte que pretenda recorrer à arbitragem deve, em primeiro lugar, enviar à NAM uma notificação escrita de intenção de recorrer à arbitragem (um «Pedido de Arbitragem» ou «Pedido»), que descreva a natureza da pretensão, o valor em litígio e a solução pretendida.  O Pedido de Arbitragem deve incluir: (1) o nome, número de telefone, morada postal, endereço de correio eletrónico da parte que requer a arbitragem e o nome de utilizador da conta (quando aplicável), bem como o endereço de correio eletrónico associado a qualquer Conta de Utilizador aplicável; (2) uma declaração das pretensões jurídicas invocadas e dos respetivos fundamentos factuais; (3) uma descrição da tutela pretendida e um cálculo exato, de boa-fé, do valor em litígio em dólares dos Estados Unidos da América; (4) uma declaração que certifique a conclusão do processo informal de resolução de litígios acima referido; e (5) prova de que a parte requerente pagou quaisquer taxas de apresentação necessárias em conexão com essa arbitragem. Se a parte requerente estiver representada por mandatário, o Pedido deverá igualmente incluir o nome, número de telefone, morada postal e endereço de correio eletrónico do mandatário. Esse mandatário deve também assinar o Pedido. Ao assinar o Pedido, o mandatário certifica, tanto quanto é do seu conhecimento, informação e convicção, formados após uma averiguação razoável face às circunstâncias, que: (1) o Pedido não é apresentado para qualquer fim indevido, como assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar indevidamente o custo da resolução do litígio; (2) as pretensões, defesas e outras alegações jurídicas são sustentadas pelo direito vigente ou por um argumento não frívolo para alargar, modificar ou reverter o direito vigente, ou para estabelecer novo direito; e (3) as alegações factuais e de danos têm suporte probatório ou, quando assim especificamente indicado, provavelmente terão suporte probatório ou, quando assim especificamente indicado, provavelmente terão suporte probatório após uma oportunidade razoável para investigação adicional ou produção de prova.

Se apresentar um Pedido de Arbitragem à NAM, no prazo de 7 dias após a entrega do Pedido de Arbitragem à NAM, deverá também enviar o pedido de Arbitragem à Hily para 3172 North Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108, EUA, através de transportadora internacional com mecanismo de rastreamento. Se a Hily enviar um Pedido de Arbitragem à NAM, enviaremos igualmente o Pedido para o seu email no mesmo prazo de 7 dias. Se não existir endereço de correio eletrónico registado, enviaremos para as outras informações de contacto associadas à sua conta.

Os requisitos desta secção têm natureza jurisdicional. Assim, a NAM não aceitará nem administrará qualquer pedido de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer pedido de arbitragem que não certifique por escrito que a Parte cumpre os requisitos de Resolução de Litígios constantes das Secções 16 e 16-2.

1. Tramitação da arbitragem. A arbitragem será conduzida em língua inglesa. Será nomeado remotamente um único árbitro independente e imparcial, nos termos da Regras, conforme aqui modificadas. O utilizador e a Hily concordam em cumprir as seguintes regras, destinadas a simplificar o processo de resolução de litígios e reduzir custos e ónus para as Partes: (i) a arbitragem será conduzida online e/ou baseada exclusivamente em peças escritas, sendo o modo específico escolhido pela parte que inicia a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá qualquer comparência pessoal das partes ou testemunhas, salvo acordo mútuo das partes por escrito; e (iii) qualquer sentença sobre a decisão arbitral poderá ser apresentada em qualquer tribunal competente.

A decisão do árbitro será reduzida a escrito e incluirá uma declaração que indique as razões da decisão relativamente a qualquer pretensão. O árbitro aplicará as leis do Estado da Califórnia na condução da arbitragem. O utilizador reconhece que estes termos e a sua utilização do serviço evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual. A United States Federal Arbitration Act regerá a interpretação, execução e transmissão ao abrigo das Secções 16 e 16-1.

O Árbitro está vinculado ao presente Acordo e deve cumpri-lo. Em caso de conflito entre as Regras da NAM e o presente Acordo, prevalecerão os termos do presente Acordo. Se Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo da Secção 16 ou 16-2 do presente Acordo resultaria numa arbitragem fundamentalmente injusta, então o Árbitro terá a autoridade para modificar esse termo na medida necessária para assegurar uma arbitragem fundamentalmente justa e consistente com os presentes Termos de Utilização.

Salvo acordo em contrário entre o utilizador e a Hily, a arbitragem será realizada virtualmente através de videoconferência ou teleconferência. O utilizador e a Hily concordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Litígio, incluindo, sem limitação, litígios relativos à interpretação ou à aplicação desta cláusula de arbitragem, incluindo a exequibilidade, revogabilidade, âmbito, ou validade da cláusula de arbitragem, ou de qualquer parte da cláusula de arbitragem, com exceção de todos os Litígios relativos à subsecção intitulada «Renúncia a Determinados Direitos», incluindo qualquer pretensão ou Litígio de que toda ou parte dessa subsecção é inexequível, ilegal, nula, anulável, ou de que essa subsecção foi violada, serão decididos por um tribunal competente e não por um árbitro. O árbitro terá a autoridade para decidir requerimentos que determinem, no todo ou em parte, qualquer Litígio.

1. Decisão do árbitro. Salvo circunstância extraordinárias, o árbitro proferirá a sua decisão no prazo de 120 dias a contar da data da sua nomeação. O árbitro poderá prorrogar este prazo por mais 30 dias, no interesse da justiça. Todos os processos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais, e todos os registos a eles relativos ficarão permanentemente selados, exceto na medida necessária para obter confirmação judicial da decisão arbitral. A decisão do árbitro será reduzida a escrito e incluirá uma declaração que indique as razões da decisão relativamente a qualquer pretensão.

A decisão arbitral é vinculativa apenas entre o utilizador e a Hily e não produzirá qualquer efeito preclusivo noutra arbitragem ou processo que envolva uma Parte diferente.

1. Taxas. O pagamento de taxas da NAM será regido pelas Regras da NAM, exceto na medida em que o caso integre uma Arbitragem em Lote (conforme definida abaixo) ou em que as taxas e custos da NAM (incluindo honorários do árbitro) pagos por qualquer das Partes sejam redistribuídos por despacho do Árbitro após determinação de que: (a) qualquer das Partes violou a Secção 16 ou 16-2 deste Acordo, (b) essa redistribuição é prevista no presente Acordo, ou (c) essa redistribuição é permitida pela legislação aplicável.

As Partes suportarão as suas próprias despesas de advogados e de arbitragem, e uma quota-parte igual das taxas do árbitro e das taxas administrativas de arbitragem, salvo se o árbitro considerar que, ou o objeto do litígio, ou a tutela pretendida no pedido de arbitragem, foi frívola ou apresentada para um fim indevido.

1. Oferta de acordo. Qualquer das Partes pode, mas não é obrigada a, apresentar à Parte contrária uma oferta de acordo por escrito a qualquer momento antes de qualquer audiência probatória inicial ou, se for admitido um requerimento que determine o litígio, antes de tal requerimento ser deferido. O montante ou os termos de qualquer oferta de acordo não podem ser divulgados ao Árbitro até depois de o Árbitro proferir a decisão sobre a pretensão. Se a decisão for proferida a favor da Parte contrária e for inferior à oferta de acordo do Requerido, ou se a decisão for proferida a favor do Requerido, a Parte contrária deve pagar os custos do Requerido incorridos após a oferta ter sido apresentada, incluindo quaisquer honorários de advogados. Se qualquer estatuto aplicável ou jurisprudência proibir a reversão dos custos incorridos na arbitragem, então a oferta prevista nesta disposição servirá para fazer cessar a acumulação de quaisquer custos a que o Demandante possa ter direito relativamente à causa de pedir ao abrigo da qual intenta a ação.
2. Arbitragem em lote. Para aumentar a eficiência da administração e resolução das arbitragens, o Utilizador e a Hily concordam que, no caso de existirem dez (10) ou mais pedidos individuais de arbitragem de natureza substancialmente semelhante apresentados contra a Hily por, ou com a assistência de, o mesmo escritório de advogados, grupo de escritórios de advogados, ou organizações, no prazo de noventa (90) dias (ou assim que possível depois disso), a NAM deverá: (1) administrar os pedidos de arbitragem em lotes de 100 pedidos por lote (ou, se forem apresentados entre dez [10] e noventa e nove [99] pedidos individuais, um único lote com todos esses pedidos e, na medida em que restem menos de 100 pedidos após o agrupamento acima descrito, um lote final composto pelos pedidos remanescentes); (2) nomear um árbitro por cada lote; e (3) prever a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de apresentação e taxas administrativas devidas por cada Parte por lote, um calendário processual, uma audiência (se aplicável) em local a determinar pelo árbitro e uma decisão final («Arbitragem em Lote»).

Todas as partes concordam que os pedidos são de «natureza substancialmente semelhante» se decorrem de, ou se relacionam com, o mesmo evento ou cenário factual e levantam as mesmas ou questões jurídicas semelhantes e solicitam a mesma ou tutela semelhante. Na medida em que as partes discordem quanto à aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte discordante deverá informar a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote («Árbitro Administrativo»). Com vista a acelerar a resolução de qualquer litígio pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver quaisquer litígios com celeridade.

O Utilizador e a Hily concordam em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas únicas de apresentação e taxas administrativas para lotes de pedidos, bem como quaisquer medidas destinadas a minimizar o tempo e os custos de arbitragem, as quais podem incluir: (1) a nomeação de um perito especial de produção de prova para auxiliar o árbitro na resolução de litígios de relativo à produção de prova, e (2) a adoção de um calendário acelerado dos trâmites arbitrais.

Esta disposição de Arbitragem em Lote não será, em caso algum, interpretada como autorizando uma arbitragem ou ação coletiva, por grupo e/ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo pretensões conjuntas ou consolidadas, em quaisquer circunstâncias, exceto conforme expressamente previsto nesta subsecção.

1. Tutela equitativa. As disposições anteriores da Secção 16-1 não se aplicam a qualquer pretensão em que qualquer das partes solicite tutela equitativa para proteger os direitos de autor, marcas ou patentes dessa parte. Para evitar dúvidas, contudo, o utilizador reconhece que, no caso de a Hily ou um terceiro violar o presente Acordo, o dano ou prejuízo, se algum, que lhe seja causado não lhe conferirá o direito de requerer providência inibitória ou outra tutela equitativa contra a Hily, e a sua única tutela será uma indemnização pecuniária, sujeita às limitações de responsabilidade previstas no presente Acordo.
2. Pretensões. O Utilizador e a Hily concordam que, não obstante quaisquer outros direitos que uma parte possa ter por lei ou em equidade, qualquer causa de pedir decorrente de, ou relacionada com, o presente Acordo ou com o Serviço, com exceção de uma pretensão de indemnização, deve ser instaurada no prazo de um ano após o nascimento da causa de pedir. Caso contrário, tal causa de pedir fica definitivamente caducada.
3. Pretensões indevidamente apresentadas. Todas as pretensões que apresente contra a Hily devem ser resolvidas em conformidade com a presente Secção. Todas as pretensões apresentadas ou instauradas em desconformidade com a presente Secção serão consideradas indevidamente apresentadas. Caso apresente uma pretensão que não cumpra os requisitos previstos na presente Secção, a Hily poderá obter o pagamento de honorários de advogados e o reembolso dos seus custos, desde que a Hily o tenha notificado por escrito de que a pretensão foi indevidamente apresentada e o utilizador não tenha retirado prontamente a pretensão.
4. Alterações. Caso a Hily venha a introduzir qualquer alteração futura ao parágrafo «Arbitragem Obrigatória» acima previsto, poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito no prazo de trinta (30) dias após a alteração, dirigida ao endereço de Pedido de Arbitragem da Hily, em 3172 North Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108, EUA, caso em que a sua conta com a Hily e a sua licença de utilização do Serviço cessarão imediatamente, e esta Secção, na redação imediata anterior às alterações que rejeite, manter-se-á em vigor após a cessação do presente Acordo.

j.Exequibilidade. Se apenas o parágrafo «No Class Actions» acima referido, ou a totalidade da presente Secção 16 (incluindo as Secções 16-1 e 16-2), for considerada inexequível, então a totalidade da presente Secção 16 será nula e sem efeito e, nesse caso, as Partes concordam que a jurisdição e foro exclusivos descritos na secção 17 ou na Secção 17-1 regerão qualquer ação decorrente de, ou relacionada com, o presente Acordo.

17. LEI APLICÁVEL

As leis do Estado de Califórnia, com exclusão das suas normas de conflitos de leis, regem o presente Acordo e a sua utilização do Serviço. A sua utilização do Serviço pode também estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Na medida em que seja permitido intentar em tribunal qualquer ação relativa a qualquer litígio ao abrigo do presente instrumento, tal ação estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de San Francisco, Califórnia, e o utilizador submete-se, pelo presente, de forma irrevogável, à jurisdição pessoal desses tribunais, renunciando a qualquer exceção de foro inconveniente.

17-1. LEI APLICÁVEL PARA RESIDENTES NA UE

Se for residente na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, o acordo de arbitragem na Secção 16 não se aplica ao utilizador. As leis de Chipre, com exclusão dos respetivos princípios de conflitos de leis, regem os termos do presente Acordo a sua utilização do Serviço. Salvo se de outra forma exigido por norma imperativa de um Estado-Membro da União Europeia, a jurisdição e foro únicos e exclusivos para qualquer ação ou processo decorrente de, ou relacionado com, o presente Acordo e a sua utilização do Serviço serão os tribunais competentes localizados em Limassol, Chipre. O utilizador submete-se, pelo presente, de forma irrevogável, à jurisdição pessoal desses tribunais e renúncia qualquer exceção de foro inconveniente.

18. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concordar em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Hily, as suas subsidiárias e afiliadas, e cada um dos respetivos administradores, diretores, gerentes, agentes, contratantes, parceiros e colaboradores, relativamente a quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações danos, custos, dívidas, despesas ou exigências, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a, ou resultantes de: (i) a sua utilização ou acesso ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdos por si transmitidos ou recebidos, ou a sua impossibilidade de utilizar o Serviço; (ii) quaisquer reclamações ou danos que surjam em resultado de quaisquer dos seus Conteúdos do Utilizador ou de quaisquer Conteúdos do Utilizador submetidos através da sua conta, (iii) a sua conduta em conexão com o Serviço ou com outros utilizadores, (iv) a sua violação de quaisquer termos do presente Acordo, incluindo, sem limitação, a violação de quaisquer declarações e garantias acima prestadas, (v) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (vi) o acesso e utilização do Serviço por qualquer outra pessoa através do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outro código de segurança apropriado, ou (vii) a sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

19. CESSAÇÃO

• Salvo disposição em contrário, o presente Acordo produz efeitos a partir da sua primeira utilização do serviço e manter-se-á em vigor até ser cessado em conformidade com os termos do presente Acordo.

• Cessação pela Hily. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário do presente Acordo, a Hily poderá suspender, desativar ou cessar a sua conta e o seu direito de utilizar o Serviço e poderá bloquear ou impedir o seu acesso e utilização do Serviço a qualquer momento, ao seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, sem explicação e sem aviso (incluindo, sem limitação, bloquear utilizadores ou Membros de determinados endereços IP). Reservamo-nos igualmente o direito de remover ou bloquear o acesso às informações da sua conta, Conteúdos do Utilizador ou aos dados do nosso Serviço e a quaisquer outros registos, a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério. Caso determinemos que o seu acesso a qualquer parte do Serviço é cessado ou suspenso por justa causa, nomeadamente devido a qualquer violação do presente Acordo, conduta ou conteúdos sinalizados, reclamações de terceiros ou aplicação da nossa política de reincidência de infrações, concorda que todas as taxas então pagas à Hily serão não reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário, e que todos os pagamentos em dívida ou pendentes ao abrigo dos termos da sua subscrição se tornarão imediatamente devidos e exigíveis. Todas as decisões quanto ao caráter reembolsável das taxas cabem ao exclusivo critério da Hily. Sem prejuízo do acima exposto, o utilizador pode contestar quaisquer reembolsos de taxas nos termos da Secção 21 do presente Acordo.

• Cessação pelo Utilizador. Para além de qualquer direito de cancelar a sua subscrição nos termos da Secção 21, abaixo, o utilizador pode desativar ou cessar a sua conta a qualquer momento, por qualquer ou sem motivo, acedendo à página de definições da sua conta ou contactando-nos conforme acima descrito. Se tiver adquirido uma subscrição através de uma Conta de Terceiros, terá de cancelar a sua subscrição através desse Terceiro e em conformidade com os respetivos termos e condições. Se cancelar a sua subscrição, exceto nos termos da Secção 21, os benefícios da sua subscrição manter-se-ão até ao termo do período de subscrição em curso, mas a sua subscrição não será renovada após o termos desse período. Salvo se de outra forma previsto por lei ou pelo presente Acordo, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso das taxas que pagou à Hily e todos os pagamentos em dívida ou pendentes ao abrigo dos termos da sua subscrição tornar-se-ão imediatamente devidos e exigíveis.

• Salvo se expressamente previsto por lei ou pelo presente Acordo (incluindo a Secção 21 quando for residente em determinados estados dos Estados Unidos da América e os Termos Especiais quando for residente em determinados países), o utilizador não terá o direito a qualquer reembolso das taxas que pagou à Hily e todos os pagamentos em dívida ou pendentes ao abrigo dos termos da sua subscrição tornar-se-ão imediatamente devidos e exigíveis.

• Sobrevivência. Após a sua conta ser suspensa, desativa ou cessada, todos os termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessão do presente Acordo considerar-se-ão como subsistindo após essa cessão, incluindo, sem limitação, a Secção 6 (em matéria de reembolso e restituição), a Secção 7 (em matéria de licenciamento), e as Secções 14, 15 e 16.

20. ITENS VIRTUAIS

Periodicamente, poderá, se possível ao utilizador, adquirir ou obter uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável para utilizar «itens virtuais», os quais podem incluir produtos virtuais ou «moedas» virtuais ou outras unidades que possam ser trocadas no âmbito do Serviço por produtos virtuais (conjuntamente «Itens Virtuais»). Qualquer saldo de Itens Virtuais apresentado na sua conta não constitui um saldo no mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, constituindo, antes uma medida da extensão da sua licença. Os Itens Virtuais não geram taxas por não utilização, contudo, a licença que lhe é concedida relativamente aos Itens Virtuais cessará em conformidade com os termos do presente Acordo, quando a Hily deixar de disponibilizar o Serviço ou quando a sua conta seja, de outra forma, encerrada ou cessada. A Hily, ao seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de aceder ou utilizar Itens Virtuais e pode disponibilizar Itens Virtuais com ou sem custos. A Hily pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento. A Hily não terá qualquer responsabilidade perante si ou quaisquer terceiros caso exerça qualquer desses direitos. Os Itens Virtuais apenas podem ser resgatados através do Serviço. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS EFETUADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. A disposição de Itens Virtuais para utilização no Serviço constitui um serviço que se inicia imediatamente após a aceitação da sua compra desses Itens Virtuais. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A HILY NÃO ESTÁ OBRIGADA A EFETUAR QUALQUER REEMBOLSO RELATIVAMENTE A ITENS VIRTUAIS, POR QUALQUER MOTIVO, E QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO NEM QUALQUER OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, QUER TAL ENCERRAMENTO SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

21. TERMOS ESPECIAIS POR ESTADO

Em geral, todas as cobranças relativas a compras são definitivas e não reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados. Poderemos abrir uma exceção se for solicitado um reembolso de uma oferta de subscrição no prazo de catorze dias após a data da transação, ou se a legislação aplicável na sua jurisdição prever reembolsos.

1. As seguintes disposições são adicionadas ao presente Acordo para subscritores residentes no Arizona, Califórnia, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova Jérsia, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin:

– Se se tornar comprador do Serviço, pode cancelar o presente Acordo, sem penalização ou obrigação, a qualquer momento até à meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data original do presente contrato, excluindo domingo e feriados. Para cancelar o presente acordo, envie por correio ou entregue uma notificação assinada e datada que declare que o Utilizador, enquanto comprador, está a cancelar o presente Acordo, ou palavras de efeito semelhante. Esta notificação deve ser enviada para: Hily Corp., Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108 (adicionalmente, os utilizadores em Ohio podem enviar-nos um email para support@hily.com). Inclua, por favor, o seu nome de utilizador e endereço de correio eletrónico em qualquer correspondência ou o seu reembolso pode ser atrasado. Se cancelar, a Hily devolverá, no prazo de dez dias a contar da data em que enviar a notificação de cancelamento, quaisquer pagamentos que tenha efetuado. Se enviar ou entregar a notificação para cancelar o seu acordo de subscrição dentro desse período de três dias, reembolsaremos o montante total da sua subscrição.

– No caso de falecimento do Utilizador antes do termo do período de subscrição, a sua herança terá direito ao reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado para a subscrição que seja imputável ao período posterior ao falecimento. No caso de o utilizador ficar incapacitado (de forma a ficar impossibilitado de utilizar os serviços da Hily) antes do termo do período de subscrição, terá direito a um reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado para a subscrição que seja imputável ao período posterior à incapacidade, mediante envio de uma notificação à Hily para o mesmo endereço acima indicado.

1. Para subscritores residentes na Argentina: em conformidade com a legislação local, o utilizador tem direito a um reembolso total, sem necessitar de indicar o motivo, durante os 10 dias após o início da subscrição. Note que este período de 10 dias se inicia quando a subscrição começa. Se tiver beneficiado de uma avaliação gratuita, o período de cancelamento expirará 10 dias após o início da sua avaliação gratuita. Para exercer este direito, deve informar-nos da sua decisão de cancelar enviando uma declaração inequívoca para support@hily.com.
2. Para subscritores residentes no Brasil: em conformidade com a legislação local, o utilizador tem direito a um reembolso total, sem necessitar de indicar o motivo, durante os 7 dias de calendário após o início da subscrição. Note que este período de 7 dias se inicia quando a subscrição começa. Se tiver beneficiado de uma avaliação gratuita, o período de cancelamento expirará 7 dias de calendário após o início da sua avaliação gratuita. Para exercer este direito, deve informar-nos da sua decisão de cancelar enviando uma declaração inequívoca para support@hily.com.
3. As seguintes disposições são adicionadas ao presente Acordo para subscritores residentes na União Europeia, no Espaço Económico Europeu e no Reino Unido:
   – Em geral, o utilizador tem direito a um reembolso total, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário (período de cancelamento) após o dia de ativação da sua subscrição (direito de livre resolução).
   – Se subscreveu utilizando a sua Apple ID, os reembolsos são tratados pela Apple, e não pela Hily. Se subscreveu utilizado a sua conta da Google Play Store ou, de outra forma, diretamente através da Hily, para exercer este direito deve informar-nos da sua decisão de cancelar enviando uma declaração inequívoca para support@hily.com. Para cumprir o prazo de cancelamento, é suficiente enviar a comunicação relativa ao cancelamento antes de expirar o período de livre resolução. Se tiver beneficiado de uma avaliação gratuita, o período de cancelamento expirará catorze (14) dias de calendário após o início da sua avaliação gratuita.
   – Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias de calendário após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar a sua subscrição. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente de outro modo.
   – Pode também comunicar-nos a sua decisão de cancelar a sua subscrição enviando correio registado ou normal para: Hily Corp., Rainbow Boulevard #1132, Las Vegas, NV 89108, Estados Unidos da América. Ao contactar-nos por correio, assegure-se de que inclui informação suficiente para o identificarmos, por exemplo, o seu nome, morada, número de telefone, nome da sua conta (perfil), endereço de email, etc.
4. Funcionalidades ou compras no Serviço. Periodicamente, poderá ser possível ao utilizador adquirir uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável para determinadas funcionalidades no Serviço, destinadas para utilização exclusiva na Hily. A Hily reserva-se o direito de cobrar taxas, ao seu exclusivo critério, pelo direito de aceder ou utilizar funcionalidades no Serviço e/ou de disponibilizar funcionalidades no Serviço com ou sem custos. Todas as funcionalidades ou compras no Serviço são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. Sendo parte integrante da interface e funcionais no âmbito do Serviço, essas funcionalidades no Serviço são integralmente prestadas imediatamente após a compra e o acesso às mesmas através do Serviço. Ao aderir ao nosso Serviço, o utilizador consente expressamente e reconhece que perde o seu direito de livre resolução relativamente a funcionalidades do Serviço ou a itens virtuais (conteúdo online digital), uma vez que a respetiva prestação se inicia mediante o seu pedido, e a Hily não está obrigada a efetuar qualquer reembolso por qualquer motivo. O utilizador não receberá dinheiro nem qualquer outra compensação por funcionalidades no Serviço não utilizadas quando uma conta for encerrada, quer tal encerramento seja voluntário ou involuntário.
5. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

• O utilizador concorda que o presente Acordo, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais, contém o acordo integral entre si e a Hily relativamente à utilização do Serviço e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores do presente Acordo), salvo na medida em que as partes tenham celebrado um acordo escrito separado aplicável ao Serviço que, expressamente, prevaleça sobre o presente Acordo.

• Se qualquer disposição, ou parte da mesma, for considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada e interpretada de modo a cumprir os objetivos da disposição na máxima medida possível ao abrigo de qualquer legislação aplicável, e as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito, salvo indicação em contrário no presente Acordo.

• Este acordo, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos pela Hily sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação do aqui previsto será nula e sem efeito.

• A falha de exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir o seu cumprimento em momento posterior, nem qualquer renúncia relativamente a qualquer violação ou incumprimento do presente Acordo, ou de qualquer disposição do presente Acordo, constituirá renúncia relativamente a qualquer violação ou incumprimento subsequentes, nem renúncia da própria disposição.

• A utilização de títulos de secção no presente Acordo destina-se apenas a conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de quaisquer disposições específicas.

• O utilizador concorda que não existe qualquer relação de consórcio, parceria, emprego ou agência entre si e a Hily em resultado do presente Acordo ou da utilização do Serviço.

Se tiver quaisquer questões, reclamações ou pretensões relativas à aplicação Hily, por favor contacte-nos através de support@hily.com.